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DIREITO CRESPO - INJÚRIA RACIAL X RACISMO

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Olá, meninas! Meu nome é Helena Brasil, me formei em Direito no final de 2010, fiz uma pós graduação em 2011, me tornando então especialista em Direito Público e Tributário. Hoje, trabalho como advogada em sociedade com dois amigos, também advogados, na empresa Miranda, Aquino & Brasil Consultoria Jurídica.
Bom, essa apresentação se faz necessária nesse texto, porque ele é diferente dos outros que já escrevi aqui no blog. Esse texto dá início a um projeto de conscientização das meninas crespas quanto a seus direitos e a defesa deles. Não é raro recebermos relatos de violência, agressão, práticas discriminatórias, dentre outros e muitos não sabem como agir nessa situação.
Para que possamos estar aptas a nos defendermos das condutas criminosas e ofensivas a que sofremos, devemos estar munidas de toda informação necessária para que nossos direitos sejam respeitados e exigidos.
A nossa legislação já possui alguns institutos garantidores dos nossos direitos e nesse texto vamos tratar especificamente sobre dois crimes diferentes, que são comumente confundidos em nossas falas e atitudes. Vamos falar sobre a Injúria racial e o crime de Racismo.
Acontece o crime de Injúria quando alguém utiliza-se de palavras vagas e imprecisas com o objetivo de ofender a honra subjetiva de uma pessoa. Honra subjetiva é aquilo que você pensa a respeito de sua própria honra, se alguém ofende a sua honra subjetiva, ofende sua dignidade, seu decoro. Na injúria, alguém te dá uma qualidade ruim e pode fazer diretamente a você ou a terceiros, e se consuma quando a vítima toma conhecimento.
No caso da Injúria Racial, a lógica é a mesma da injúria chamada de comum, o agressor ofende a honra subjetiva da vítima, lhe dando uma qualidade ruim, ofendendo a sua dignidade e decoro, porém pra isso usa de palavras referentes à raça, cor, religião ou origem. “Só podia ser negro”, “negro imundo”, “macaco”, “cabelo duro”, “cabelo bombril”, são exemplos de expressões e palavras que podem ser caracterizadas por injúria racial.
O crime de Injúria Racial está no artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal e tem pena de 3 anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em 1/3 se for cometida na frente de várias pessoas. Importante: A ação penal nesse crime, só pode começar se houver queixa. Ou seja, pode estar passando um policial na hora do crime, que se o ofendido não for à delegacia mais próxima e fizer o registro da ocorrência, ele NADA pode fazer.
Para ser caracterizado o crime de Racismo, deve haver por parte do agressor, uma conduta discriminatória dirigida a determinado grupo ou coletividade. O crime de Racismo se pratica sempre com o impedimento do exercício de algum direito. Quando determinada empresa se recusa a contratar negros, quando algum lugar impede a entrada ou passagem de negros, são exemplos de práticas que se enquadram no crime de racismo.
O Racismo é um crime que não admite fiança e não prescreve, sendo considerado pela lei mais grave que a Injúria Racial, inclusive com punições mais severas. A ação penal desse crime não depende de queixa, pois por ser um crime contra a coletividade e o bem protegido é a dignidade da condição humana, o Ministério público pode processar o agressor. É importante ir á delegacia fazer o registro da ocorrência, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis.
As práticas que se enquadram no crime de Racismo, estão dispostas na lei Nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que pode ser facilmente encontrada na internet.
Há quem diga que devemos ter mudanças nas nossas leis. Na maioria dos casos, sinceramente, não vejo necessidade. Em muitos pontos nossas leis são bem específicas e explicativas, sendo exemplos em muitos outros países. O que nos falta é eficácia dessas leis, e boa parte disso é de nossa responsabilidade.
Geralmente o que faz alguém cometer um crime é a sensação de impunidade, ou seja, que nada irá lhe acontecer depois, como punição. Você, Menina Black Power, não deve se calar diante das agressões sofridas.
Ressalto que não incentivamos que qualquer pessoa enfrente o agressor verbalmente ou fisicamente. Não queremos, de maneira nenhuma, colocar sua segurança em risco, porém queremos que vocês sejam conscientes dos seus direitos e usem das proteções que as leis lhe garantem.
Se você for vítima de injúria racial ou racismo, filme, grave, tire fotos, veja quem está perto e possa servir de testemunha e por favor, vá à delegacia, chame a polícia...FAÇA ALGUMA COISA!
Entendemos que é difícil pensar em delegacia, polícia, ação penal, provas... quando estamos numa situação dessas, pois queremos imediatamente esquecer o ocorrido. São situações que nos envergonham, mas que só iram acabar se tomarmos atitudes.

Para crimes, apenas punição. Para uma sociedade consciente, informação.


DIREITO CRESPO - INJURIA RACIAL DA INTERNET

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      Olá, MBP! Nessa edição do Direito Crespo, iremos tratar de um assunto que infelizmente faz parte do cotidiano de muitos de nós, a Injúria Racial na Internet.
       Existe um mito de que a internet é "terra de ninguém", onde as leis não podem ser aplicadas, por ser um ambiente abstrato. Esse mito gera nas pessoas uma sensação de impunidade, que as faz utilizar-se do anonimato virtual para dizer o que pensam e muitas vezes ofender seu semelhante ou a coletividade. Outra postura que é gerada por esse mito é a do silêncio, pois na maioria das vezes as pessoas acabam "deixando pra lá" uma injúria sofrida na internet, por achar que logo passa ou então que nada será feito.
    No texto anterior definimos que de acordo com a lei, a injúria racial acontece quando alguém lhe dá uma qualidade ruim, ofende a sua honra subjetiva, aquilo que você pensa sobre si mesmo. Definimos também que esse tipo de crime pode ocorrer na presença de testemunhas, ou não. Na lei existe um aumento de pena para situações em que a injúria é praticada na presença de outras pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da mesma.
       Entendo que a internet se aplica nesse caso, pois a injúria pode ser feita apenas a você por meio sigiloso, em um e-mail por exemplo ou pode ser explícita e facilmente divulgada, como no Facebook. Quando somos vítimas desse tipo de crime, o procedimento correto a se tomar é muito simples, porém as vezes bem difícil.
         Em primeiro lugar, não revide o xingamento. Pode ser difícil no calor da emoção, mas isso é crucial, pois há alguns entendimentos que xingamento trocado não configura o crime de injúria e sim uma discussão comum. Em alguns casos é considerado apenas que o ofendido revidou á ofensa, porém é aconselhável não arriscar.
          Segundo, junte provas. É extremamente importante conseguir provar o que é alegado, pois os juízes consideram aquilo que é provado no processo. Se você não conseguir provar o que está dizendo, nesse caso, dificilmente obterá êxito em solucionar o problema. Você deve printar e imprimir tudo que for importante para que possa provar a ocorrência do crime, como e-mails, páginas printadas no Facebook, conversas em bate-papo, dentre outros.
          Terceiro, denuncie. Como já falamos por aqui, o crime de injúria racial precisa ser denunciado pela vítima. Por isso, munido de todas as provas conseguidas, dirija-se á delegacia especializada em crimes virtuais da sua cidade. Caso onde você mora não possua uma delegacia especializada, ou seja de difícil acesso a você, dirija-se à uma delegacia de polícia civil mais próxima à sua casa. Na delegacia, fique calmo e conte exatamente o que aconteceu, sem confundir os crimes, injúria racial é uma coisa, racismo é outra, ok? Endereço de algumas delegacias especializadas: http://www.safernet.org.br/site/prevencao/orientacao/delegacias.












O PODER DA INFORMAÇÃO | TAINÁ ALMEIDA

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Hoje é terça-feira, 20 de outubro de 2018. Há alguns dias estou implementando uma nova rotina, então de acordo com o meu cronograma, separei entre 6 e 7 da manhã para usar as redes sociais, em especial o facebook, mas apenas como ferramenta de trabalho. Não considero mais o FB como uma forma recreativa de redes sociais. Rolei um pouco o feed, cheio de notícias de ontem, muitas publicações com comentários de amigos… e então começaram a aparecer um tanto de posts que denunciavam atitudes racistas nas redes e fora delas. Não que os racistas tivessem algum pudor ao destilar seus pensamentos criminosos, mas eu recebi tudo de uma vez só. Pessoas que se escondem atrás da internet e atrás de outras pessoas para cometer um crime.


Em 2015 nós nos unimos à Campanha ‪#‎RacismoVirtualConsequênciasReais‬ da ONG Criola neste post e compartilhamos algumas experiências que tivemos.  Mas tanto naqueles dias como hoje, precisamos estar preparadas para o enfrentamento e isso só é possível com informação. Se o crime acontecer na internet você pode tomar algumas medidas como copiar o link da publicação, printar a tela com o perfil, comentários, etc.
Além disso as denúncias também podem ser feitas em delegacias comuns, caso você vá, sempre vá com alguém te acompanhando, em especial alguém que consiga manter a calma e te dê apoio.


Na hora da denúncia você precisa saber o que é configurado como injúria racial e o que é considerado racismo. Nós também temos um post explicando a fundo o que é cada um deles. 
A coisa que precisamos ter em mente é: o ataque foi coletivo? À todos os negros, então é racismo. 
O ataque foi só a você? Atacou a sua subjetividade? Então é injúria Racial.
Saber essa diferença pode ser muito importante, se denunciarmos uma injúria racial como racismo e não encontrarem indícios de racismo (lembra, uma injúria à coletividade), o criminoso sai impune.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2015/11/racismo-e-crime-saiba-o-que-e-e-como-denunciar



NÃO PASSARÃO. NEM NO MUNDO VIRTUAL.

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por Élida Aquino

Cartaz da campanha Fonte: Campanha "Racismo Virtual. As consequências são reais." | Criola
     O Coletivo Meninas Black Power tem o prazer de unir sua voz à campanha "Racismo virtual. As consequências são reais." É uma iniciativa da ONG Criola, importante referência nas lutas pelos direitos das mulheres negras para nós, e a W3haus. Bem, racismo por aqui não é novidade. Racismo na internet, especialmente nas redes sociais, também não. Os números se mostram cada vez maiores e nem famosos escapam. Maju, Aranha, Taís, Michel, Tinga e nós: todo mundo no mesmo lugar. 

     Derrubamos o mito de que a questão é socioeconômica e "incolor". Não. É diário, como bem disse Taís Araújo aqui. Acontece por nossas cores (racistas não poupam você que se diz "morenx clarx" ou "marrom bombom"), a matriz de onde surgimos e, arrisco dizer, nossa postura incapaz de aceitar o abuso e permitir que o direito de circular livre por qualquer espaço e como qualquer pessoa seja oprimido por quem se considera superior. Foi o que levamos até o Centro Cultural Municipal Parque das Ruínas na última Segunda-feira, local onde o lançamento da campanha liderada pelas mulheres de Criola aconteceu. Contamos o que já vimos do racismo dentro da rede e o que fazemos para (des)educar por aí. Vejam nesta matéria e aqui também.
      Sobre a campanha: o objetivo é impactar a população  e promover conscientização sobre os efeitos    da injúria racial e racismo na web. Além de estampar outdoors com comentários racistas que atacaram personalidades como Maju Coutinho e Taís Araújo, por exemplo. Os números que mostramos acima apoiam a campanha e revelam a articulação racista na internet, deixando bem visível o quanto tudo isso é real. Ainda esperamos por maiores desdobramentos.


      Por fim, vamos falar das nossas experiências. Na Segunda, pouco depois de darmos entrevistas como as que estarão mais adiante, recebemos na página comentários e mensagens ofensivas. Certamente foi resultado da exposição do nome Meninas Black Power e aparentemente são jovens articulados num grupo. Um deles, ironicamente, depois de mandar a mensagem, se arrepende e diz que "é zoeira, viu?". A comodidade em exercer a prática racista e a certeza de que a punição não virá são óbvias. Vejam:




     Aproveito para lembrar aos órgãos competentes: não adianta simplesmente localizar agressores. Façam acontecer. Nada mudará enquanto praticar atos racistas, ao vivo ou atrás de telas, servir apenas para pauta em telejornais ou números de pesquisa. 

NOTA DE REPÚDIO AO RACISMO DA CADIVEU

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A Cadiveu é uma empresa de cosméticos que recentemente fez uma ação de marketing desastrada e racista que consistiu em fotografar alguns clientes com uma peruca black power e um aviso nas mãos dizendo “eu preciso de cadiveu”. Após muitas queixas, a empresa se pronunciou, porém sem assumir o teor racista e agressivo da campanha.
Quando esse tipo de “polêmica” acontece (o que para mim é claramente uma injúria racial) muitos de nós ofendidos e discriminados ficamos confinados às caixinhas de comentários, tendo que provar por A+B que foi racismo. Ou tendo de ouvir mais comentários racistas daqueles que, geralmente brancos, não viram nada de mais.
Dessa vez, para mostrar que a propaganda da Cadiveu foi muito mais que humor ou brincadeira mas sim uma manifestação de racismo evidente, viemos nos manifestar por meio de uma nota de repúdio assinada por diversos coletivos e indivíduos. Sentimos o dever de publicá-la aqui. Fiquem muito à vontade para compartilhar e assinar também.

Nota de repúdio ao racismo da Cadiveu

Não é fenômeno atual o fato de que o fenótipo de pessoas negras é adjetivado como ‘ruim’; conforme ensaio de G.K. Hunter (“Othello and color prejudice”, 1978, p.41), na literatura religiosa, nos romances medievais e na tradição pictórica, todos os demônios, pagãos, maus espíritos, mouros e turcos eram negros.
Dito fenômeno se acentuou por ocasião da escravidão de negros africanos; conforme ensinou Octave Mannoni, em “Próspero e Caliban”, as diferenças entre os seres humanos foi usada pelo colonizador como um instrumento de dominação, pois ele, além de não perceber o mundo do colonizado como um mundo a ser respeitado, ainda buscava satisfação psicológica na imposição de seus próprios valores e tradições como ‘algo superior’.
Essa dominação se deu, no caso dos escravos africanos, com uma total repressão a tudo que se referisse ao povo africano: seus valores, deuses, tradições e fenótipo. A palavra diáspora refere-se a um trauma coletivo de um povo que, banido de sua terra e vivendo em um lugar inóspito, sente-se como que desenraizado de sua cultura e de seu lar. Esse trauma leva muitas pessoas negras a, buscando a aceitação do dominador, negar sua própria afrodescendência ao buscar a adequação de seus corpos (e cabelos) aos padrões eurocêntricos impostos.
Mesmo após passados anos da abolição da escravatura, essa desvalorização da pessoa negra, de sua cultura e valores se perpetua através de outros meios, como a demonização das religiões de matriz africana, a qualificação pejorativa do fenótipo negro e o tratamento de pessoas negras como que inferiores, com o uso de linguajar infantil que reflete exatamente esse sentimento de superioridade de quem o adota.
Recentemente a marca de produtos cosméticos ‘Cadiveu Brasil’ publicou em sua página do Facebook um álbum onde foi retratada uma campanha que perpetuava o racismo, por meio de qualificação pejorativa do cabelo de pessoas negras. Dito álbum mostrava pessoas colocando uma peruca que lembrava o cabelo ‘black’ e segurando uma placa com os dizeres ‘eu preciso de cadiveu’ (numa clara alusão à idéia de que o cabelo crespo, para se tornar apresentável/aceitável, precisava de um cosmético).
O coletivo ‘Mulheres Black Power’ foi o primeiro a se manifestar contrariamente a esse preconceito velado, disfarçado de ‘padrões de beleza’ eurocêntricos e racistas; e vários outros coletivos e usuários da rede manifestaram repúdio à dita conduta.
No lugar de apresentar uma retratação digna, a referida marca respondeu no Facebook dizendo que era ‘apenas uma brincadeira’, ‘que a campanha tinha sido um grande sucesso’, ‘que tinham uma modelo negra que assumia o cabelo black’, entre outras coisas.
Referida resposta nem de longe constitui a postura que se espera de uma empresa séria que diz respeitar a diversidade e suas consumidores’ ; reflete, na verdade, uma visão alienada de que sob a desculpa do ‘humor’tudo pode ser feito, que ter uma modelo negra os autorizaria a vilipendiar o fenótipo negro, que um grande sucesso numa campanha constituiria motivo suficiente para a manutenção desta campanha, independentemente de seu conteúdo.
Seguiram-se novas manifestações de usuários e nova manifestação da marca, que desta vez optou por usar um linguajar infantilizado, apelo à emoção e reiteração do racismo com a alusão à ‘raça pura’ e a proposta de fazer um vídeo com ‘meninas que valorizem os cachos’.
Entendemos que um simples vídeo sem que antes dele venha uma retratação pública não resolverá a crise estabelecida. É preciso que a marca tome outras medidas para demonstrar seu compromisso com o combate ao racismo, pois esse problema não é algo individual, mas coletivo, que infecta todos os padrões sociais.
Enquanto o racismo declarado constitui crime, o velado (em forma de padrões de beleza e humor, por exemplo) continua firme e forte, afetando crianças, jovens e adultos que são marginalizados e ridicularizados. Marcas de produtos e pessoas podem perpetuar o racismo, ainda que de forma inconsciente, motivo pelo qual é preciso conscientizar e educar toda a sociedade contra esses tipos de racismo como parte do combate ao problema. Fazer isso é decência básica humana.
Por este motivo, os coletivos que assinam a presente, resolveram apresentar esta nota de repúdio e uma proposta de retratação eficaz:
a) Indisponibilizar o álbum com a campanha que originou a crise (o que foi feito espontaneamente pela Cadiveu), b) Apresentar texto onde se reconheça que qualificar ou insinuar que o cabelo crespo é algo ruim e precisa de um produto para ser melhorado constitui racismo velado e se desculpar pela perpetuação do racismo, ainda que essa perpetuação não tenha sido feita de forma consciente. c) Desculpar-se por ter usado, em suas respostas, palavras como ‘raça pura’ , o apelo à emoção e a linguagem infantilizada (que revela uma visão de superioridade em relação às pessoas que reclamaram). d) Comprometer-se na luta contra o racismo, fazendo campanha nos moldes da adotada pela DKT com o caso dos preservativos ‘Prudence’.
Assinam o presente os coletivos,